NCM: O que é e como usar

NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código formado por oito dígitos usado na identificação da natureza de produtos comercializados em nosso país e demais países do Mercosul.

 

Se você emiti Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) ou Nota Fiscal eletrônica (NF-e), saiba que o uso do NCM é obrigatório.

 

O objetivo do NCM é coletar dados sobre a compra e a venda de mercadorias dentro e fora do mercado brasileiro, possibilitando a tributação correta de cada produto, emitindo notas fiscais de forma correta e evitando problemas com a fiscalização.

 

Agora que você já sabe o que é NCM e qual a sua finalidade, chegou a hora de entender como aplica-lo em seus produtos.

Antes de realizar qualquer mudança, é altamente recomendável que você consulte seu contador, ele terá o conhecimento necessário para ajudar na escolha da NCM correta para cada uma de suas mercadorias.

 

Caso você tenha curiosidade, é possível consultar os códigos acessando a Tabela NCM fornecida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou no Guia de Comércio Exterior e Interior do Governo Federal, em ambas as opções você poderá encontrar de maneira prática o NCM ideal para cada produto que sua empresa comercializa.

 

É importante lembrar que produtos com NCM preenchidos de maneira incorreta, podem ocasionar em erros durante a emissão de uma nota fiscal.

No ano passado, os códigos de NCM sofreram alterações onde foram incluídos 49 novos códigos e excluídos outros 19 por causa da divulgação das Resoluções Camex nº 4, de 24 de outubro de 2019, e Resoluções GMC nº 7/2019 e 32/2019, então é fundamental que você verifique se seus produtos estão com os códigos NCM corretos para evitar qualquer rejeição na hora de emitir a nota fiscal.

 

Agora que você entendeu o que é e como funciona a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) você deve ter muita atenção ao verificar a Tabela disponibilizada pelo Governo Federal.