Perguntas Frequentes

Conforme está estipulado no manual do contribuinte, uma NF-e só pode ser cancelada caso ainda não tenha ocorrido a circulação da mercadoria. A partir do momento que a mercadoria já estiver em circulação e a respectiva NF-e for consultada em uma barreira fiscal, não será mais possível realizar o seu cancelamento.

Exemplo:

Uma mercadoria está sendo transportada do Estado de São Paulo para o Estado do Rio Grande do Sul, e durante o trajeto a sua respectiva NF-e foi consultada em uma barreira fiscal. A partir desse momento o fisco passa a reconhecer que essa mercadoria está em circulação, ou seja, o fato gerador do recolhimento do ICMS está sendo executado, e mesmo que ainda haja tempo suficiente para efetuar o cancelamento dessa NF-e, não será mais possível. Uma tentativa de cancelamento nesse momento irá resultar na rejeição “219 – Circulação da NF-e verificada”, e a NF-e não será cancelada.

Como proceder para resolver essa situação?

De acordo com informação da SEFAZ uma NF-e somente poderá ser cancelada caso seu uso tenha sido previamente autorizado pelo Fisco (protocolo “Autorização de Uso”) e contanto que não tenha ocorrido ainda a saída da mercadoria do estabelecimento.

Ao deparar-se com essa rejeição, deve-se contatar a SEFAZ e solicitar o cancelamento dos Eventos de Registro de Passagem vinculados a respectiva NF-e. Ou também pode-se emitir uma NF-e de Estorno / Devolução para solucionar o problema.

A respectiva rejeição pode acontecer devido as seguintes situações: quando se consulta uma NF-e inexistente no ambiente da SEFAZ; quando a consulta da NF-e é realizada no ambiente incorreto; ou ainda quando a NF-e não está sincronizada junto a SEFAZ de origem, essa última situação pode acontecer em momentos de emissão em contingência.

Exemplo:

No momento da emissão de uma NF-e, a SEFAZ Estadual pode estar apresentando problemas na disponibilidade do seu Web Service de recebimento, então ao tentar consultar essa NF-e na SEFAZ, através do Web Service de consultas, o documento não é encontrado pois a SEFAZ ainda não recebeu o mesmo.

Outra situação que também pode acontecer é efetuar a emissão de uma NF-e no Ambiente de Homologação, e após executar a consulta dessa NF-e no Ambiente de Produção, ou vice-versa. Nesse caso a NF-e não será encontrada, retornando a rejeição 217 -  NF-e não consta na base de dados da SEFAZ.

Como proceder para resolver essa situação?

Ao se deparar com essa rejeição, deve-se verificar se a NF-e foi autorizada e a SEFAZ recebeu o respectivo documento. Se o documento já foi autorizado e a rejeição continua sendo apresentada no momento da consulta, deve-se confirmar se o Ambiente (Produção ou Homologação) onde a NF-e foi emitida é o mesmo que está sendo utilizado para a consulta.

 

Essa rejeição indica um problema no arquivo XML da NF-e, onde a causa pode ser caracteres especiais presentes no arquivo. Maiores informações sobre esta rejeição, confira nosso artigo: "Falha no Schema XML"

Essa rejeição acontece quando a SEFAZ identifica que a raiz do CNPJ do emitente está diferente da raiz do CNPJ do certificado digital utilizado na assinatura pela empresa emissora.

Existem duas situações que podem ocasionar essa rejeição:

1 - Quando o CNPJ-Base do emitente for informado errado; 

2 - Quando a NF-e for assinada com um Certificado Digital incorreto.

Exemplo:

Na emissão da NF-e essa rejeição ocorre quando o emitente informa um CNPJ incorreto, onde o mesmo é identificado como diferente do CNPJ do Certificado utilizado na assinatura do documento.

Por exemplo, um emitente possui um certificado onde seu CNPJ é 12345678912345, ele precisa emitir uma nota fiscal e na geração da nota ele informa o CNPJ como 98765432109876, neste caso os dois CNPJ informados são diferentes, o que irá ocasionar na respectiva rejeição.

Como proceder para resolver essa situação?

Sabe-se que para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, é obrigatória a utilização de um certificado digital para identificação do emitente via Web Service, assinatura digital e transmissão das Notas Fiscais Eletrônicas, onde o Certificado Digital deve conter o CNPJ da pessoa jurídica titular.

Ao se deparar com essa rejeição deve-se verificar se o CNPJ-Base do emitente foi informado corretamente, através do campo <CNPJ_emit>, dentro do grupo <emit>. Se estiver correto, é necessário confirmar se o Certificado Digital utilizado para assinar a NF-e é realmente o certificado emitido para o CNPJ-Base do emitente. Para isso será necessário acessar a aplicação InvoiCy, e no Painel de Controle, acessar a opção Certificados no grupo Empresa, e alterar o certificado caso o mesmo esteja incorreto.

Para mais informações sobre o cadastro e instalação do certificado digital, leia os artigos ‘Vinculando o certificado digital’ e ‘Instalação do certificado digital’.